Versão recomendada do Documento de Governança dos RIR, relatório de justificativa e próximos passos
Versão recomendada do Documento de Governança dos RIR, relatório de justificativa e próximos passos
Esta mensagem é enviada em nome da Organização de Recursos de Numeração (NRO).
O Conselho Executivo da Organização de Recursos de Numeração (NRO EC) anunciou que o Conselho de Números (NC) concluiu seu trabalho de revisão e atualização da Política de Coordenação da Internet n.º 2 (ICP-2): “Critérios para o estabelecimento de novos Registros Regionais da Internet”, após a apresentação da “Versão do Documento de Governança dos RIR recomendada pelo ASO AC”.
O NRO NC compartilha este documento, juntamente com uma versão com controle de alterações para permitir sua comparação com o segundo rascunho, e um documento de justificativa que detalha as alterações entre a segunda e terceira versão do documento.
As alterações principais na terceira versão incluem:
- Definições e disposições mais claras para a tomada de decisões, incluindo definições novas ou alteradas para auditoria, revisão de conformidade, plano de reabilitação, acordo temporário de continuidade de emergência, operador temporário de emergência e plano de transição.
- Um processo de reconhecimento reestruturado, com requisitos de proposta e revisão mais detalhados, um limite de apoio de dois terços dos RIR, divulgação de conflitos de interesse, responsabilidades mais claras da ICANN e maior transparência por meio da publicação de avaliações e justificativas.
- Esclarecimentos sobre a região de serviço, limitação da coordenação e disposições sobre as consultas à comunidade para melhorar a legibilidade e explicar como a consulta pode acontecer durante os processos de reconhecimento ou revogação do reconhecimento.
- Uma estrutura revisada de auditoria e conformidade, que inclui um ciclo de auditorias regulares de cinco anos, um processo diferenciado de revisão de conformidade com medidas de segurança para prevenir o uso indevido, e resultados e acompanhamento mais claros por meio de planos de reabilitação quando necessário.
- Disposições atualizadas sobre continuidade de emergência, incluindo alterações na terminologia, a possibilidade de um RIR afetado iniciar um acordo temporário de continuidade de emergência para seus próprios serviços, um limite de início reduzido envolvendo a ICANN e dois terços dos RIR, a manutenção do limite de 90 dias e salvaguardas adicionais de transparência.
- Um processo de revogação do reconhecimento mais detalhado, que enfatiza a reabilitação como o caminho preferencial, alinha as etapas principais com o processo de reconhecimento, esclarece o papel da ICANN na revisão e tomada de decisões, exige a publicação das decisões e dos documentos de apoio e aplica um limite de apoio de dois terços dos RIR, excluindo o RIR em questão.
- Novas salvaguardas de emenda que impedem que o documento seja alterado durante um acordo temporário de continuidade de emergência ou enquanto uma proposta de revogação de reconhecimento estiver pendente.
Ao apresentar essas alterações e as respectivas justificativas, o NRO NC espera ajudar os leitores a compreender as principais considerações levadas em conta no desenvolvimento da versão três e como o documento busca abordar as principais preocupações da comunidade durante o processo de consulta pública.
Agradecemos a todas as pessoas que compartilharam suas opiniões e valorizamos o tempo, a reflexão e o esforço investidos.
Quaisquer oportunidades futuras para contribuição da comunidade serão comunicadas pelo NRO EC. Todas as atualizações adicionais da versão recomendada serão coordenadas pelo NRO EC.
Em nome do NRO NC
O Conselho de Números da Organização de Recursos de Numeração (NRO NC) também é conhecido como o Conselho de Endereços da Organização de Apoio para Endereços (ASO AC) dentro da ICANN, onde atua como o órgão responsável por supervisionar o desenvolvimento de políticas globais relacionadas aos recursos de numeração da Internet.